Declaração de plena e geral
quitação sobre um serviço prestado
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Sobre este documento
A Declaração de Quitação Geral é o documento que finaliza juridicamente uma relação de prestação de serviços. No Brasil, ela é a prova de que o pagamento foi realizado integralmente e de que o serviço foi entregue conforme o combinado, impedindo cobranças judiciais futuras (exceção feita a vícios ocultos).
Termo de Encerramento
Este modelo profissional inclui cláusulas de "irrevogabilidade" e "irretratabilidade", garantindo que o contratante esteja protegido de novas demandas financeiras e que o prestador confirme o recebimento total do valor pactuado. É indispensável para reformas, serviços de TI, consultorias e fretes.
Elementos Essenciais:
- Objeto do Serviço: Descrição do que foi executado.
- Valor Pago: Valor numérico e por extenso.
- Cláusula de Quitação: Termo onde se declara que nada mais é devido.
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