A Declaração de Empréstimo (ou Contrato Simples de Comodato) é vital para proteger o patrimônio de quem empresta bens de valor (equipamentos, ferramentas, instrumentos musicais, etc.).
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O documento define as condições de uso, o prazo para devolução e a responsabilidade pela integridade física do objeto.
Segurança Patrimonial
Este modelo completo prevê cláusulas sobre o estado de conservação no momento da entrega e as consequências financeiras em caso de dano, furto ou extravio. É uma ferramenta essencial para evitar conflitos interpessoais ou perdas financeiras, servindo como título executivo extrajudicial em caso de descumprimento.
Pontos Relevantes:
- Vistoria: O recebedor declara que o objeto está em perfeitas condições.
- Uso Devido: Compromisso de não sublocar ou emprestar a terceiros.
- Foro: Definição de onde eventuais disputas serão resolvidas.