Uma das perguntas que mais gera dúvidas em quem abre uma loja no Brasil é: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real?
A escolha errada pode fazer você pagar de 2 a 5 vezes mais impostos do que o necessário.
Este guia mostra exatamente como calcular e decidir.
Os três regimes tributários brasileiros para comércio
Antes de comparar, entenda a base de cada um:
- Simples Nacional: Imposto único sobre o faturamento bruto. Alíquotas progressivas conforme a receita. Inclui todos os tributos federais, estaduais e municipais (exceto alguns como ICMS ST).
- Lucro Presumido: A Receita Federal presume que uma parte do seu faturamento é lucro. Você paga IRPJ e CSLL sobre esse lucro presumido + PIS/COFINS sobre o faturamento.
- Lucro Real: Você paga imposto sobre o lucro efetivo (após descontar todas as despesas). É o mais complexo e geralmente usado por grandes empresas ou setores específicos (combustíveis, bancos, etc.).
Para lojas de comércio (varejo, atacado, loja física ou e-commerce), o Simples Nacional é quase sempre o melhor até R$ 3,6 milhões de faturamento anual.
Critério #1: Faturamento anual projetado
Esse é o fator mais importante.
- Até R$ 360.000/ano: Simples Nacional (alíquota inicial 4% para comércio). Lucro Presumido não é vantajoso porque a presunção de lucro mínima é 8% – mesmo que você lucre menos, paga mais.
- De R$ 360.000 a R$ 4,8 milhões/ano: Ainda pode optar pelo Simples Nacional. A alíquota sobe (ex: para faturamento de R$ 1 milhão, alíquota de ~11% para comércio). Compare com Lucro Presumido (alíquota efetiva total ~13% a 15%).
- Acima de R$ 4,8 milhões: Fora do Simples. Aí a escolha é entre Lucro Presumido e Lucro Real.
Critério #2: Margem de lucro real do negócio
Quanto maior sua margem, pior o Lucro Presumido.
Por quê? O Lucro Presumido presume que você tem lucro de 8% (comércio) sobre o faturamento.
Se seu lucro real é 30%, você vai pagar imposto como se fosse 8% – o que é ótimo (paga menos).
Mas se seu lucro real é 2% (margem apertada), você ainda paga sobre 8% – aí o Lucro Real seria melhor porque você pagaria sobre os 2% reais.
Exemplo prático:
- Faturamento R$ 500.000.
- Lucro real = R$ 10.000 (margem 2%).
- Lucro Presumido: IRPJ+CSLL sobre 8% de 500k = R$ 40.000 base. Alíquota ~9% = R$ 3.600 de imposto.
- Lucro Real: IRPJ+CSLL sobre R$ 10.000 = R$ 340 de imposto. Muito menor.
Portanto: margens baixas (menos de 5%) favorecem Lucro Real.
Margens altas (acima de 15%) favorecem Lucro Presumido ou Simples.
Critério #3: Atividade e benefícios fiscais
Alguns setores de comércio têm benefícios que só valem fora do Simples.
Exemplo: lojas de produtos importados podem ter créditos de PIS/COFINS no Lucro Presumido/Real que reduzem o imposto.
Além disso, empresas no Simples Nacional não podem aproveitar créditos de ICMS na compra de mercadorias (exceto algumas exceções).
Critério #4: Complexidade e custo contábil
- Simples Nacional: contabilidade mais barata (R$ 300 a R$ 800/mês).
- Lucro Presumido: contabilidade média (R$ 800 a R$ 1.500/mês).
- Lucro Real: contabilidade cara (R$ 1.500 a R$ 4.000/mês) + obrigações acessórias pesadas (ECD, ECF, EFD Contribuições).
Para a maioria das lojas de pequeno e médio porte, a economia contábil do Simples já justifica a escolha.
Como simular na prática?
Passo a passo:
- Projete seu faturamento mensal e anual.
- Calcule a alíquota do Simples Nacional usando a tabela do Anexo I (comércio). Fórmula: (RBT12 x Alíquota nominal) – Parcela a deduzir / RBT12. Existem simuladores gratuitos online.
- Calcule Lucro Presumido: IRPJ (15% sobre 8% do faturamento) + CSLL (9% sobre 12% do faturamento) + PIS (0,65%) + COFINS (3%) + ICMS (~17% a 20% dependendo do estado).
- Compare os valores totais anuais.
- Simples: alíquota 4% → R$ 8.000/ano.
- Lucro Presumido: IRPJ+CSLL+PIS+COFINS+ICMS = ~R$ 28.000/ano. Muito maior.
- Lucro Real: só valeria se margem abaixo de 5% e você tivesse muitas despesas dedutíveis.
Exemplo com loja faturando R$ 200.000/ano (mês ~R$ 16.666):
Resultado: Simples é imbatível para até R$ 1 milhão em comércio.
Caso especial: MEI dentro do Simples
MEI é uma modalidade simplificada do Simples. Se você fatura até R$ 81.000, fique no MEI.
Acima disso, migre para ME (Simples Nacional).
Recomendação final: Contrate um contador especializado em comércio por pelo menos 3 meses para fazer a simulação personalizada. O gasto com contador se paga com a economia de impostos.