Uma vez que sua empresa solicita a habilitação no Radar Siscomex, a Receita Federal não concede um "cheque em branco".
Baseado na saúde financeira e no histórico fiscal da empresa, ela é enquadrada em uma modalidade específica.
Essas modalidades definem, principalmente, o limite financeiro para importações a cada ciclo de 6 meses consecutivos.
As regras atuais (baseadas na IN RFB 1.984/2020 e atualizações) dividem a habilitação em três categorias principais que detalharemos a seguir.
1. Radar Expresso
Esta é a modalidade de entrada, destinada geralmente a empresas menores, recém-abertas ou que importam volumes baixos.
- Público-alvo: Pessoas jurídicas constituídas sob a forma de Sociedade Anônima de capital aberto, empresas públicas, e principalmente Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI).
- Limite de Importação: Até US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares) ou equivalente em outra moeda, por semestre (CIF - Custo, Seguro e Frete).
- Exportação: Ilimitada (o governo incentiva exportações, então não há teto para vender).
- Vantagem: A concessão costuma ser automática e rápida.
2. Radar Limitado
Esta modalidade é para empresas que possuem uma capacidade financeira intermediária, comprovada através do recolhimento de impostos.
- Limite de Importação: Até US$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil dólares) por semestre.
- Critério: A Receita analisa se a empresa possui capacidade financeira estimada superior a US$ 50k e igual ou inferior a US$ 150k. Essa capacidade é calculada com base na soma dos recolhimentos de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS dos últimos 5 anos.
- Importante: O limite é rotativo. Conforme os meses passam, o saldo se renova. Não é um limite fixo por ano civil, mas sim a soma dos últimos 6 meses móveis.
3. Radar Ilimitado
Destinada a empresas consolidadas, com alto volume de operações e recolhimento de impostos robusto.
- Limite de Importação: Não há limite de valor. A empresa pode importar o quanto desejar, desde que tenha lastro para pagar as operações.
- Critério: A capacidade financeira estimada deve ser superior a US$ 150.000,00. Geralmente, empresas que comprovam recolhimentos tributários substanciais caem automaticamente nesta categoria.
Revisão de Estimativa
Muitas empresas começam no Radar Expresso (US$ 50k) e rapidamente atingem o teto.
O que fazer? É possível solicitar uma Revisão de Estimativa. Neste processo, a empresa protocola um dossiê digital na Receita Federal apresentando provas de que possui capital disponível para importar mais (extratos bancários, contratos de câmbio, aumento de capital social integralizado, etc.).
Se a análise for favorável, a modalidade é alterada para Limitada ou Ilimitada.
Cuidados com o Limite
Estourar o limite do Radar é um erro grave. Se a empresa tentar registrar uma Declaração de Importação (DI) que ultrapasse o saldo disponível, o sistema trava a operação.
A mercadoria pode ficar parada no porto, gerando custos de armazenagem (demurrage) até que a empresa consiga ampliar o limite ou aguarde o tempo passar para liberar saldo.
Portanto, o monitoramento constante do saldo no Siscomex é uma tarefa obrigatória do departamento de importação.
Entender em qual modalidade sua empresa se encaixa permite um planejamento de compras internacionais realista, evitando surpresas desagradáveis na hora que a carga chega ao Brasil.